A isenção de direitos aduaneiros para remessas de valor inferior a 150 € terminou na União Europeia. Em dezembro de 2025, o Conselho chegou a acordo para aplicar, a partir de 1 de julho de 2026, um direito fixo de 3 € às remessas de baixo valor. Para quem vende online para a Europa ou importa pequenas encomendas da Ásia, muda a conta de custos.
O que mudou
- Direito fixo de 3 € sobre remessas de valor inferior a 150 €. Várias fontes indicam que é aplicado por linha pautal (código SH) e não por encomenda, o que pesa mais em remessas com artigos de categorias diferentes.
- Medida transitória. Segundo as fontes consultadas, vigora até 1 de julho de 2028, data a partir da qual deverá aplicar-se o regime pautal normal, no âmbito da reforma aduaneira da UE.
- IVA sem alteração. O IVA aplica-se a todas as importações para a UE, independentemente do valor, desde 2021. O direito de 3 € é adicional ao IVA.
O que ainda não está fechado
Está previsto um encargo de tratamento por encomenda, mas as fontes divergem quanto ao montante e à data de início (apontam para o final de 2026). Também o futuro Centro de Dados Aduaneiros da UE, que deverá concentrar a informação das encomendas de comércio eletrónico, tem calendário faseado, com início previsto para o comércio eletrónico em 2028. Antes de assumir qualquer valor num modelo de preços, confirme-o nos comunicados da Comissão Europeia.
Impacto para quem importa
- Preço final ao cliente. Nos produtos de valor unitário baixo, 3 € pode representar uma fração relevante da margem.
- Consolidação de remessas. Enviar menos encomendas maiores, com menos linhas pautais, pode reduzir o encargo, desde que o valor e a natureza dos artigos o permitam.
- Classificação pautal. Como o direito incide por linha, uma classificação rigorosa deixou de ser um pormenor.
- Quem usa transitário ou operador postal. Convém perguntar como o encargo é cobrado e repassado, e em que momento.
Para operadores que abastecem Portugal a partir de fora da UE, este é um bom momento para rever a estrutura de envios: volume por remessa, agrupamento de artigos e escolha do regime aduaneiro mais adequado.