Política de Privacidade
Versão 1.1 · novembro de 2026
Responsável pelo tratamento
Muculo & Filhos, Lda., NIF 5402118191, com sede em Talatona, Luanda, Angola. Para qualquer questão sobre dados pessoais: [email protected].
Enquadramento legal
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), em Angola, e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em Portugal, consoante o titular e a operação em causa.
Que dados tratamos e porquê
| Situação | Dados | Finalidade e fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, empresa, email, mensagem | Responder ao pedido ou proposta (diligências pré-contratuais e interesse legítimo; consentimento dado ao enviar) | Até 24 meses após o último contacto, ou o prazo do contrato, se existir |
| Clientes e parceiros | Identificação, contactos, dados de consignatários e representantes | Executar contratos e cumprir obrigações aduaneiras, fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais (contrato e obrigação legal) | Prazos fixados pela lei contabilística, fiscal e aduaneira aplicável |
| Candidaturas | Currículo e dados fornecidos pelo candidato | Recrutamento e seleção (diligências pré-contratuais e consentimento) | 12 meses, salvo consentimento para prazo superior |
| Canal de denúncias | O que o denunciante indicar | Analisar e tratar a comunicação (obrigação legal e interesse legítimo) | O necessário à análise e a eventuais processos, e no máximo 5 anos |
| Registos técnicos do alojamento | Endereço IP, data e hora, página pedida | Segurança e funcionamento do site (interesse legítimo) | Curto prazo, definido pelo prestador de alojamento |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem fazemos definição de perfis.
Formulário de contacto
Ao enviar o formulário, os dados são transmitidos por ligação cifrada à infraestrutura da Cloudflare, que os entrega por email à caixa responsável pelo assunto escolhido. A Cloudflare atua como subcontratante. Se o envio falhar, o site abre a sua aplicação de email com a mensagem preenchida, e nesse caso os dados só nos chegam se a enviar.
Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não utiliza cookies de análise nem de marketing, não carrega scripts de terceiros e não regista o seu comportamento. Não são usados cookies, pelo que não é necessário pedir consentimento. Se isso mudar, esta política será atualizada antes e pedido o consentimento exigido por lei.
Destinatários e transferências
Os dados podem ser comunicados a autoridades aduaneiras e fiscais, transportadores, despachantes, seguradoras e prestadores de serviços técnicos que atuam em nosso nome (alojamento e email), sempre com garantias de confidencialidade e segurança. Quando houver transferência para fora de Angola ou do Espaço Económico Europeu, asseguramos as garantias previstas na lei aplicável, como cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação. Não vendemos dados pessoais.
Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, e retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar o tratamento anterior), através de [email protected]. Respondemos no prazo máximo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Agência de Proteção de Dados (Angola) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal).
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, como cifragem em trânsito, controlo de acessos e separação de funções, descritas na Política de Segurança da Informação. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificamos as autoridades e os afetados nos termos da lei.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor consta no topo da página.