O Incoterm escolhido define quem paga o quê, quem corre que risco e onde termina a responsabilidade do vendedor. Escolher o termo por hábito, ou porque o fornecedor propôs, é uma das formas mais comuns de acabar com custos não previstos no destino.
O que os Incoterms regulam (e o que não regulam)
Publicados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), os Incoterms® 2020 são onze regras que definem a repartição de custos, riscos e obrigações entre vendedor e comprador na entrega. Não regulam a transferência da propriedade, a forma de pagamento nem as consequências do incumprimento do contrato. Isso fica no contrato de compra e venda.
Os onze termos
Para qualquer meio de transporte:
- EXW: o vendedor disponibiliza a mercadoria nas suas instalações; o comprador trata de quase tudo.
- FCA: o vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador, com o desalfandegamento de exportação a seu cargo.
- CPT e CIP: o vendedor contrata o transporte principal até ao destino; o CIP inclui seguro.
- DAP, DPU e DDP: o vendedor entrega no destino. No DPU a mercadoria é descarregada; no DDP o vendedor assume também os direitos e impostos de importação.
Só para transporte marítimo e fluvial:
- FAS, FOB, CFR e CIF.
O que mudou em 2020
- O DAT passou a DPU (Delivered at Place Unloaded): o local de destino pode ser qualquer um, e não apenas um terminal.
- A cobertura de seguro foi clarificada: no CIP passou a exigir-se cobertura máxima (Institute Cargo Clauses A), enquanto no CIF se mantém a cobertura mínima (clausulas C).
Os erros mais frequentes
- Usar FOB ou CIF em contentores. Estes termos foram pensados para carga transportada por navio e entregue a bordo. Para contentores, FCA, CPT ou CIP costumam ser mais adequados, porque a entrega acontece no terminal e não a bordo.
- Não indicar o local. O Incoterm só funciona com um local nomeado (por exemplo, «FCA Xangai» ou «DAP Luanda»). Sem ele, deixa de haver clareza sobre onde o risco muda de mãos.
- Aceitar DDP sem verificar. Quando o vendedor assume o desalfandegamento no país de destino, a operação raramente funciona bem se ele não tiver estatuto ou representação local.
- Esquecer o seguro. Em EXW, FCA, FOB e noutros termos, o seguro é por conta do comprador. Se ninguém o contratar, o risco não está coberto.
Impacto no valor aduaneiro
O Incoterm também influencia o cálculo do valor para efeitos aduaneiros. Na União Europeia, por exemplo, o valor aduaneiro inclui os custos de transporte e seguro até ao ponto de entrada no território aduaneiro. Isso significa que o mesmo preço de compra pode dar origem a bases de cálculo de direitos e IVA diferentes, consoante o termo. Confirme o método com o seu despachante.
Três perguntas antes de assinar
- Quem tem mais capacidade de contratar o transporte e o seguro a bom preço: eu ou o fornecedor?
- Em que ponto exato quero que o risco passe para mim?
- Tenho clareza sobre os custos no destino (portuários, de manuseamento, desalfandegamento) que o termo deixa por minha conta?
Fotografia de capa: Trougnouf, CC BY 4.0, Wikimedia Commons.