O transportador não responde pelo valor da mercadoria. A responsabilidade do transportador marítimo, por exemplo, é limitada por convenção internacional a um valor por volume ou por quilo, muito abaixo do valor de uma carga típica. Quem quer estar protegido contra perda ou dano precisa de um seguro de mercadorias próprio.
As três coberturas
As cláusulas mais usadas são as Institute Cargo Clauses (ICC), na versão de 2009:
- Cláusula A. Cobre todos os riscos de perda ou dano físico, exceto os que a própria cláusula exclui. É a cobertura mais ampla e a habitual para mercadorias de valor.
- Cláusula B. Cobre apenas riscos enumerados, como incêndio, explosão, encalhe, naufrágio, capotamento do veículo, entrada de água do mar e perda de volumes ao mar durante o carregamento ou a descarga.
- Cláusula C. É a mais restrita. Cobre os grandes acidentes (incêndio, explosão, encalhe, naufrágio, colisão) mas não, por exemplo, a entrada de água do mar ou os danos por manuseamento.
O que normalmente fica de fora
Mesmo na cláusula A há exclusões. As principais são o vício próprio da mercadoria, o desgaste normal, o atraso (ainda que cause prejuízo), a insolvência do transportador e os danos por embalagem ou estiva insuficientes. Os riscos de guerra e de greves são cobertos por cláusulas separadas, que convém pedir expressamente.
A embalagem é a causa mais frequente de recusa. Num caso analisado por um tribunal espanhol, a decisão dependeu de quem tinha paletizado a carga e em que momento. Quando a embalagem é feita ou alterada por terceiros durante o transporte, o resultado pode ser diferente, mas ninguém quer chegar a tribunal para o descobrir.
Quem deve segurar
Depende do Incoterm acordado. No CIF, o vendedor tem de contratar seguro, e a regra exige apenas a cobertura mínima, a cláusula C. No CIP, a cobertura exigida passou a ser a da cláusula A. Nos restantes termos, como EXW, FCA, FOB e CFR, o seguro não é obrigatório para nenhuma das partes, e quem suporta o risco durante o transporte deve segurar por sua conta. Convencionalmente, segura-se por 110% do valor da fatura, para cobrir o lucro esperado e custos associados.
Avaria comum
Se o comandante sacrifica parte da carga para salvar o navio, ou há custos de salvamento, todos os donos de carga contribuem proporcionalmente. É a «avaria comum» ou «avaria grossa». Sem seguro, o dono da carga pode ter de pagar uma caução antes de receber a mercadoria. Com seguro, a seguradora presta essa garantia.
Se algo correr mal
- Registe os danos à receção, por escrito, no documento de entrega, antes de aceitar a carga. Reservas feitas depois têm muito menos valor.
- Fotografe a mercadoria, o contentor, os selos e a embalagem.
- Notifique de imediato o transportador e a seguradora e guarde a documentação original.
- Peça a peritagem antes de mexer na carga ou de a eliminar.
Fotografia de capa: NASA Goddard Space Flight Center from Greenbelt, MD, USA, Public domain, Wikimedia Commons.