Muculo Retail
Início / Compliance e Ética

Política de Sanções e Comércio Controlado

Versão 1.0 · novembro de 2026

Declaração

A Muculo Retail compra, vende e movimenta mercadoria em vários mercados. Por isso não realiza operações que violem sanções ou controlos de exportação aplicáveis, nem que se destinem a contorná-los, diretamente ou através de terceiros.

Regimes que respeitamos

Cumprimos as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da União Europeia e as de Angola (Lei n.º 1/12, de 12 de janeiro, alterada pela Lei n.º 4/25, de 24 de abril) e de Portugal. Tomamos também em conta as do Reino Unido e dos Estados Unidos (OFAC), mesmo quando não nos vinculam diretamente, porque bancos, seguradoras, armadores e transportadores as aplicam e podem recusar a operação. Aplicamos ainda os controlos de exportação de bens de dupla utilização, como o Regulamento (UE) 2021/821, e as restrições a armas e material militar.

O que verificamos antes de aceitar uma operação

  • Pessoas e entidades: cliente, fornecedor, beneficiário efetivo, intermediários, banco e destinatário final, confrontados com as listas de sanções.
  • Países e rotas: origem, destino, trânsito, portos e transbordos, incluindo territórios sujeitos a embargo ou a restrições setoriais.
  • Transporte: transportador, armador e navio (número IMO), quando aplicável, e coerência dos documentos de transporte com a rota.
  • Mercadoria: classificação pautal, uso final e utilizador final, e se exige licença ou autorização de exportação ou importação.
  • Pagamento: origem e destino dos fundos, banco e moeda, de acordo com a nossa Política de Prevenção do Branqueamento de Capitais.

Conheça o seu cliente e o seu fornecedor

Antes da primeira operação identificamos e verificamos a identidade da contraparte e dos seus beneficiários efetivos, a atividade e a origem dos fundos. A profundidade da verificação depende do risco: país, setor, tipo de mercadoria, estrutura societária e valor. As contrapartes de risco elevado exigem aprovação do responsável de compliance e acompanhamento reforçado. As verificações são repetidas periodicamente e sempre que as listas de sanções ou as circunstâncias mudem.

Sinais de alerta

Suspendemos a operação e escalamos quando encontramos, por exemplo:

  • pagamento por terceiro sem relação com a operação, ou para conta em país diferente do da contraparte;
  • descrição vaga ou incoerente da mercadoria, ou documentos alterados ou inconsistentes;
  • rota ou transbordo sem justificação comercial, ou pedido para mudar o destino depois do embarque;
  • navio com histórico de desativação do sinal AIS, mudança frequente de bandeira ou de proprietário;
  • empresa sem presença real, recém-criada ou com estrutura opaca;
  • preço muito acima ou abaixo do mercado, ou resistência a prestar informação.

Decisão, recusa e escalamento

Quem identifica um alerta suspende o avanço da operação e informa o responsável de compliance. Só este pode autorizar a continuação, por escrito e com fundamentação. Recusamos ou cancelamos qualquer operação que não possa ser concluída com segurança jurídica, e registamos a decisão. Não informamos a contraparte de que está a ser analisada por suspeita, quando a lei o proíba. Quando a lei o exigir, comunicamos às autoridades competentes.

Contratos

Os nossos contratos incluem cláusulas de conformidade com sanções e controlos de exportação, o direito de suspender ou cancelar a operação, sem penalização para nós, perante risco de violação, e a obrigação de a contraparte nos informar de alterações relevantes.

Registos, formação e revisão

Guardamos as verificações, as decisões e os documentos de suporte pelos prazos legais aplicáveis. As pessoas que trabalham em compras, vendas, operações e pagamentos recebem formação sobre esta política. A política é revista pelo menos uma vez por ano e sempre que surjam novas sanções relevantes.

Dúvidas e comunicações

Quem tiver dúvidas deve consultar o responsável de compliance antes de avançar. Suspeitas de violação podem ser comunicadas, de forma confidencial, através do Canal de Denúncias. Esta política complementa o Código de Ética e Conduta e a Política Anticorrupção.